Aviso legal
1. LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELETRÓNICO
Em cumprimento do disposto no art. 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), dão-se a conhecer as seguintes Informações Gerais:
O domínio www.bützmann.com, doravante o Sítio Web, está registado em nome de MAQUINAS FEBAL, S.L., com sede social em C/ Santa Justa y Rufina, 4 Bajo, 46980 – Paterna (Valência, Espanha); sociedade inscrita no Registo Comercial de Valência, tomo 10674, fólio 137, inscrição 1, folha V-187856, primeira inscrição, com número de identificação fiscal (CIF) ESB40587727, doravante O TITULAR.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
I.- UTILIZADORES
O acesso e/ou a utilização do Sítio Web www.bützmann.com confere a quem o realiza a condição de utilizador, que aceita, a partir desse momento, plenamente e sem qualquer reserva, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais relativamente a determinados serviços e conteúdos do Sítio Web.
II.- UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS
O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web e os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
Do mesmo modo, é proibida a utilização do Sítio Web para fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do Sítio Web.
Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibida:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo autorização dos seus legítimos titulares ou quando legalmente permitido.
- Qualquer violação dos direitos d’O TITULAR ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
- A sua utilização para quaisquer fins comerciais ou publicitários distintos dos estritamente permitidos.
- Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Sítio Web por qualquer meio distinto dos que sejam disponibilizados aos utilizadores, bem como dos que habitualmente se utilizam na internet, desde que não causem qualquer prejuízo ao sítio web.
III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL
O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e o design do Sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do mesmo.
IV.- HIPERLIGAÇÕES
O estabelecimento de qualquer “hiperligação” entre uma página web e o Sítio Web estará sujeito às seguintes condições:
- Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do Sítio Web.
- Salvo consentimento prévio e expresso, a página web na qual se estabeleça a hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, insígnia de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.
- Em nenhuma circunstância O TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página web a partir da qual se realize a “hiperligação”, nem pelas informações e declarações nela incluídas.
V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O TITULAR não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:
- A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- A falta de utilidade, adequação ou validade do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
- A existência de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
- A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos por parte dos utilizadores.
- A utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do Sítio Web, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores, ou contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública.
- A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no Sítio Web.
- O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativamente aos serviços prestados aos utilizadores através do Sítio Web.
VI. DURAÇÃO
A prestação do serviço do Sítio Web e dos seus serviços tem duração indeterminada.
Sem prejuízo do anterior, O TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Sítio Web ou de qualquer dos serviços que o integram, nos mesmos termos previstos na terceira condição.
VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola.
A MAQUINAS FEBAL, S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam surgir ou ações que possam ser intentadas decorrentes da prestação do serviço do Sítio Web e dos seus serviços e conteúdos, bem como da interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.
No caso de o Utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, a MAQUINAS FEBAL, S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Paterna.
3. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Em conformidade com a lei espanhola 34/2002 dos serviços da sociedade da informação, garante-se ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informação comercial num prazo máximo de um mês a partir do momento em que comunique a sua vontade através de correio eletrónico dirigido a info@bützmann.com